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TERMOS GERAIS DE USO DAS PLATAFORMAS DO GRUPO CPFL

Estes Termos de Uso (“Termos”) têm como objetivo regular, de forma geral e corporativa, o acesso e a utilização dos portais, sites e aplicativos (em conjunto, as “Plataformas”) para utilização dos Serviços Virtuais (“Serviços”) oferecidos a você (“Usuário”) pelas empresas do Grupo CPFL (CPFL Paulista, CPFL Piratininga, RGE e CPFL Santa Cruz).

Ao visitar ou utilizar as Plataformas e os serviços nelas disponibilizados pelo Grupo CPFL, você deverá concordar com as disposições contidas nos presentes Termos e Condições de Uso. Desta forma, antes de utilizá-las, você deverá ler e entender as condições aqui estabelecidas.

Muito embora seja possível navegar, na maior parte das seções das Plataformas, sem fornecer o seu login e senha, caso você não aceite ou não concorde com quaisquer disposições ora apresentadas ou com eventuais alterações realizadas nestes Termos de Uso, você deverá abster-se de utilizar as Plataformas ou solicitar o cancelamento de seu cadastro.

Os dados pessoais tratados na utilização das Plataformas seguem o disposto no Aviso de Privacidade do Grupo CPFL (disponível em https://www.grupocpfl.com.br/institucional/aviso-de-privacidade-grupo-cpfl).
Recomendamos que você o leia com atenção, pois no Aviso de Privacidade constam informações sobre como tratamos seus dados pessoais, seguindo as leis e regulamentações brasileiras relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício dos direitos do titular de dados, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

2. PLATAFORMAS E SERVIÇOS

As Plataformas visam oferecer um meio para que o Usuário possa interagir virtualmente com o Grupo CPFL, com segurança e comodidade. Através delas, o Usuário poderá ter acesso aos dados, às informações e, na medida em que estiverem disponíveis, à contratação dos Serviços oferecidos pelo Grupo CPFL.

Para acesso aos Serviços oferecidos nas Plataformas, por questões de segurança, será necessário realizar um cadastro prévio e gerar credenciais de acesso (com login e senha), o que seguirá as normas, procedimentos internos e de segurança do Grupo CPFL.

Os Usuários titulares de conta de energia elétrica do Grupo CPFL também poderão utilizar, para acesso à seção “Serviços Online”, o mesmo login e senha que utilizam para acessar suas redes sociais (Facebook ou Gmail).

Para realizar o cadastro nas Plataformas e utilizar os Serviços nela oferecidos, seja em nome próprio ou em nome de pessoa jurídica, o Usuário precisa ser uma pessoa física maior de 18 (dezoito) anos. Quando representando legalmente uma pessoa jurídica, o Usuário deverá comprovar ter recebido os poderes necessários para acessar as Plataformas em nome dela.

3. DO ENVIO DE DOCUMENTOS

Por questões de segurança e/ou execução de alguma funcionalidade das Plataformas, para acesso em “área logada” (após digitação de login e senha), poderá ser requisitado ao Usuário que envie documentos e informações adicionais, tais como: selfie, fotos de documentos pessoais e fotos dos documentos que comprovem seu vínculo jurídico com a pessoa jurídica que representa.

Todo e qualquer documento deverá ser encaminhado, exclusivamente, por meio digital, através das Plataformas e após o Usuário estar em área logada.

O Grupo CPFL não envia links por SMS ou e-mail solicitando dados pessoais, outras informações, login e senha. Não informe seus dados e senhas em links enviados por SMS ou e-mail.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário é responsável por:
1.    Garantir a veracidade das informações fornecidas para o Grupo CPFL;
2.    Manter o sigilo e confidencialidade de todas as informações recebidas em áreas de acesso restrito das Plataformas, incluindo as credenciais de acesso (login e senha), pessoais ou de terceiros;
3.    Avisar imediatamente ao Grupo CPFL, através dos canais de atendimento, em caso de violação nas credenciais de acesso à Plataforma;
4.    Manter o dispositivo de acesso seguro de ameaças, envidando os melhores esforços para prevenir riscos eletrônicos, utilizando, por exemplo antivírus e firewall.
5.    Não compartilhar senhas;
6.    Acessar áreas restritas das Plataformas em nome de terceiros sem a prévia e devida autorização deles; e
7.    Utilizar as Plataformas apenas para fins lícitos, responsabilizando-se, perante o Grupo CPFL e terceiros, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações e responsabilidades a que fica submetido por estes Termos.

Ao Usuário, que utilizar as Plataformas, é vedado:
1.    Disponibilizar, por meio das Plataformas, qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos nas Plataformas ou que prejudique os sistemas eletrônicos do Grupo CPFL ou de outros Usuários;
2.    Transmitir qualquer conteúdo que incite preconceito, racismo ou qualquer forma de discriminação, bem como qualquer conteúdo erótico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ou constitua prática de crime;
3.    Praticar quaisquer atos ilícitos, como fraudes, e/ou violações às legislações de propriedade intelectual e anticorrupção; e
4.    Alterar, decodificar, descompilar, reverter e/ou modificar o software das Plataformas, ou utilizar qualquer meio indevido ou ilícito para acessar informações confidenciais do Grupo CPFL ou quaisquer outras formas que configure o mal ou indevido uso das Plataformas, especialmente, mas não exclusivamente àquelas relacionadas a violação de segurança.

5. LINKS A SITES DE TERCEIROS

As Plataformas do Grupo CPFL podem conter links a outros sites da Internet, os quais somente são acionados se você clicar nos links. Os locais referenciados não estão sob o domínio e controle do Grupo CPFL e, portanto, não nos responsabilizamos pelo conteúdo destes, incluindo URLs inválidas ou quaisquer mudanças de conteúdo ou atualizações de um local referenciado por estes links.

O Grupo CPFL não é responsável pela transmissão de formulários emitidos a partir de qualquer site linkado. Nós apenas fornecemos estas informações como uma conveniência para o Usuário, não indicando nenhum endosso ou concordância, da nossa parte, com as informações fornecidas e desta forma é de responsabilidade do Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato mediante aceso ao link de terceiros.

6. USO INDEVIDO OU ILEGAL

Como condição de uso das Plataformas e dos Serviços do Grupo CPFL, o Usuário compromete-se a não os utilizar para toda e qualquer finalidade que seja imoral, ilegal ou proibida perante os presentes Termos. O Usuário não pode usar as Plataformas e os Serviços do Grupo CPFL de nenhuma maneira que possa afetá-los, em qualquer grau, incapacitá-los, ou danificá-los ou, inclusive, interferir no uso de outros Usuários.

O Usuário não pode obter, ou tentar obter, materiais ou informações restritas que estejam ou se tornem disponíveis de forma não intencional, ou fornecidas através de terceiros não autorizados. Caso seja identificado o uso indevido, o Grupo CPFL se reserva ao direito de remover o acesso do Usuário às Plataformas, sem prejuízo das demais ações cabíveis de acordo com o disposto em instrumentos contratuais, regulamentos, normas a legislação vigente.

7. USO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

As Plataformas do Grupo CPFL podem fornecer serviços de publicações de boletins, áreas de bate-papo, grupos de notícias, fóruns, comunidades, páginas pessoais, calendários, e/ou outras facilidades de comunicação, projetadas para permitir ao Usuário comunicar-se com o público em geral ou com um grupo específico. O Usuário concordará em usar os serviços de comunicação somente para emitir e receber as mensagens e materiais que são apropriados e relacionados aos Serviço das Plataformas. O Usuário, ao usar um serviço de comunicação, não deverá:
•    Difamar, abusar, ameaçar ou violar de qualquer maneira os direitos legais (tais como direitos de privacidade e de publicação) de outros;
•    Publicar, postar, realizar upload, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações impróprias, profanas, obscenas, indecentes ou ilegais;
•    Realizar uploads de arquivos que contenham softwares ou qualquer outro material protegido por leis de propriedade intelectual ou direitos autorais, a menos que o usuário possua direitos expressos de controle ou todos os consentimentos necessários para esta finalidade;
•    Realizar uploads de arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos, ou outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de outros usuários;
•    Anunciar ou oferecer a venda ou compra de bens ou serviços para qualquer finalidade de negócio, a menos que tal serviço de comunicação seja permitido especificamente e expressamente pelo administrador do portal;
•    Conduzir ou passar para outros exames, competições, esquemas de pirâmides, correntes ou qualquer mensagem caracterizada como spam;
•    Realizar downloads de arquivos postados por um outro usuário deste serviço, sabendo que o conteúdo deste não possa ser legalmente distribuído de tal maneira;
•    Falsificar ou suprimir todas as observações legais ou outras atribuições do autor, ou designações ou marcas proprietárias da origem ou a fonte do software ou o outro material contido em um arquivo disponível;
•    Restringir ou inibir qualquer usuário de usar e de acessar os serviços das Plataformas;
•    Violar o código de conduta ética ou outros códigos que possam ser aplicáveis para qualquer serviço das Plataformas.
•    Coletar quaisquer informações sobre outra pessoa, incluindo, mas não se limitando aos endereços de e-mail e nome, sem seu prévio consentimento; e
•    Violar, mesmo que parcialmente, quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, inclusive as dispostas no presente Termos e na Política de Privacidade.

O Grupo CPFL reserva-se ao direito de rever os materiais postados neste serviço de comunicação e remover todos os materiais disponibilizados que julgar impróprios. O Grupo CPFL reserva-se ao direito de restringir a qualquer momento o acesso de qualquer Usuário a alguns ou a todos os serviços de comunicação das Plataformas, por qualquer razão que julgar relevante.

8. MATERIAIS FORNECIDOS À CPFL ENERGIA

O Grupo CPFL não reivindica a posse nem a propriedade das informações e dos materiais fornecidos a ela pelo Usuário através das Plataformas. Entretanto, fornecendo ou submetendo as informações ou materiais para a análise e aprovação do Grupo CPFL, para o atendimento aos procedimentos decorrentes dos Serviços oferecidos, o Usuário concederá as permissões necessárias para o Grupo CPFL usá-los na forma em que foram fornecidos, sendo autorizados os direitos de cópia, transmissão, reprodução, edição e reformatação da informação fornecida.

O Usuário não terá direito a nenhuma compensação, financeira ou não, pelo uso dessas informações ou materiais para as finalidades descritas anteriormente.

9. DA DISPONIBILIDADE

O Grupo CPFL se compromete a empreender seus melhores esforços para garantir a disponibilidade das Plataformas e dos Serviços. Assim, o Usuário reconhece que o acesso à Plataforma poderá ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente de forma temporária, sem qualquer aviso prévio, em razão de falhas nos sistemas, manutenção, alteração de sistema ou quaisquer outros motivos alheios à nossa vontade.

O Grupo CPFL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo, nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes de qualquer funcionalidade das Plataformas, constituem propriedade intelectual única e exclusiva do Grupo CPFL ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros, conforme a legislação de direitos autorais. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual do Grupo CPFL por terceiro, sem o seu consentimento prévio.

11. SEGURANÇA

O Grupo CPFL adota medidas de segurança, física e organizacional, para que seus dados estejam seguros. Todavia, você também deve tomar algumas ações para melhorar o nível de segurança das suas informações ao utilizar nossas Plataformas.

Sem prejuízo das medidas já tomadas por você, seguem algumas ações que você também pode tomar a fim de aumentar a sua segurança:

•    Crie senhas fortes. Não utilize informações que possam ser facilmente identificadas por terceiros, como, por exemplo, datas de nascimento; número de telefone; nome do filho, do animal de estimação ou do time de futebol preferido etc. (estas informações no geral, compartilhamos nas redes sociais);
•    Mantenha suas senhas em local seguro e nunca as revele a ninguém. Lembre-se: a senha é pessoal e intransferível;
•    Ao usar equipamentos eletrônicos compartilhados, certifique-se de que você saiu da área logada antes de deixar o equipamento (clicando no botão “Sair”);
•    Ao navegar na internet, utilize apenas conexões seguras. Evite acessar as plataformas por meio de redes públicas ou que não garantam a segurança contra acesso indevido às informações por meio delas trafegadas;
•    Fique atento às mensagens recebidas em nome de alguma instituição, que tentam induzir a fornecer informações, instalar/executar programas ou clicar em links. O Grupo CPFL não solicita informações pessoais dos Usuários como credenciais de acesso (login e senha) das Plataformas, seja por e-mail ou outros canais de comunicação. Tem dúvida quanto a qualquer mensagem que parecer ter sido enviada pelo Grupo CPFL? Antes de acessá-la, entre em contato em nossos canais de atendimento.
•    Mantenha atualizado o sistema operacional dos equipamentos eletrônicos (computadores, celulares, tablets etc.) que utiliza para acesso as Plataformas; e
•    Mantenha atualizados os Aplicativos relacionados as Plataformas. É através das atualizações que você tem acesso a novos recursos, funções e correções de falhas, inclusive relacionada a segurança.

12. MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

O Grupo CPFL reserva-se ao direito de modificar os presentes Termos Gerais de Uso, as circunstâncias, as observações e o conteúdo que as Plataformas e os Serviços oferecem, a qualquer momento.

Nenhuma indenização será devida ao Usuário na hipótese do Grupo CPFL optar por encerrar a disponibilização das Plataformas.

13. CONTATO

As comunicações e dúvidas do Usuário relativas ao uso e funcionalidades das Plataformas, devem ser enviadas por meio do canal “Fale Conosco”.

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