Chamada Pública de Projetos - Programa de Eficiência Energética - PEE
O Programa de Eficiência Energética (PEE) é regulamentado pelo Manual dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, aprovado pela REN 920/2021, que estabelece a necessidade de as distribuidoras de energia elétrica realizarem anualmente uma Chamada Pública de Projetos (CPP).
A CPP contempla projetos dos segmentos: Industrial, Residencial, Comercial, Poder Público, Serviço Público, Iluminação Pública e Rural, disponibilizando recursos financeiros para estas classes de clientes. Cada cliente concorre pelo recurso disponível para seu segmento de mercado.
Para seleção das propostas de projeto, a CPFL realiza a avaliação sob os aspectos documental, técnica, cadastral, compliance, crédito e ranking. Todos os critérios e regras para participação e seleção das propostas de projeto estão detalhadas no Edital e demais documentos publicados na presente página.
Os projetos aprovados são formalizados com a assinatura de Termos de Cooperação ou Contratos de Desempenho, conforme o caso.
Objetivos
O objetivo da Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética é tornar o processo decisório de escolha dos projetos que serão implementados com recurso do Programa de Eficiência Energética da ANEEL mais transparente e democrático, promovendo assim a participação efetiva dos clientes, que terão a oportunidade de propor suas propostas de projetos.
Chamada Pública de Projetos 2024
Todas as propostas de projetos apresentadas deverão ser direcionadas para os clientes atendidos na área de concessão das distribuidoras CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz ou RGE, que estejam em dia com suas obrigações perante a concessionária e os governos federal, estadual e municipal.
Apresentamos abaixo o cronograma previsto, em ordem cronológica, e os valores e tipologias para o Processo de Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética 2024:
Todos os prazos finais são referenciados ao horário padrão de Brasília encerrando às 17h00min00seg.
O detalhamento das regras, condições, etapas e requisitos da Chamada Pública de Projetos de 2023 está detalhado no Edital e seus anexos, os quais estão publicados abaixo:
(Atualizado em 15/05/2023)
O Edital da CPP23 possui alterações, importante a leitura completa
do documento para evitar erros em decorrência das novas exigências.
- ANEXO B - Carta de apresentação
- ANEXO C - Modelo de Diagnóstico
- ANEXO D - Tabela de Materiais e Equipamentos
- ANEXO E - Critérios de Seleção de Projetos
- ANEXO F - Descarte de Materiais e Fontes Incentivadas
- ANEXO G - Contrato de Desempenho
- ANEXO H - Carta de solicitação de repasse
- ANEXO I - Termo de Cooperação Técnica com Repasse
- ANEXO J - Termo de Cooperação sem Repasse
- ANEXO K - Termo de Cooperação Técnica com Repasse e Interveniente Adm
- ANEXO L - Termo Aditivo ao Contrato de Desempenho
- ANEXO M - Termo Aditivo ao Contrato de Desempenho_Fontes Incentivadas
Link de acesso ao PROPEE atualizado: Diário Oficial RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 920, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Planilha de cadastro do cliente (beneficiário, interveniente administrativa e empresa executora, quando houver) de avaliação cadastral para preenchimento e submissão com a Proposta de Projeto (ATENÇÃO: ABA ADICIONAL COM PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO):
(Atualizado em 15/05/2023)
Planilha de detalhamento do Projeto e da Relação Custo Benefício (RCB) para utilização no detalhamento físico - financeiro das propostas que serão submetidas (ATENÇÃO: ABA ADICIONAL COM PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO):
A nova versão da planilha de RCB, disponibilizada no link acima, traz algumas melhorias, fique atento aos novos textos presentes no edital e nos anexos.
Manual do sistema para proposição de propostas de projetos:
Abaixo, compartilhamos a planilha que será utilizada para a realização do ranking das propostas de projeto, caso a quantidade de propostas aprovadas seja superior ao recurso financeiro disponível:
Demais documentos utilizados devem seguir as diretrizes da regulamentação vigente na data de submissão da proposta de projeto.
Outros anexos importantes para consulta e utilização:
A seguir, compartilhamos respostas às principais dúvidas sobre esse processo. Esse documento será atualizado com novos esclarecimentos durante o período previsto no cronograma, visando divulgar os esclarecimentos das principais dúvidas recebidas:
(Atualizado em 25/05/2023)
Confira abaixo o resultado final da avaliação das propostas de projetos:
(Atualizado em 20/10/2023)
Confira o Workshop CPP 2023:
Resultado Final Pós-Recurso CPP22
No arquivo abaixo, está disponível a listagem completa dos projetos avaliados no ano de 2022, bem como, suas respectivas avaliações após os recursos administrativos enviados. Se seu projeto foi um dos selecionados, fiquei atendo aos prazos para assinatura contratual, conforme cronograma.
Na hipótese de ocorrerem alterações nas legislações e/ou regulamentações vigentes que impliquem em redução, alteração e/ou revogação da obrigação de investimento no Programa de Eficiência Energética das distribuidoras de energia elétrica, a CPFL ENERGIA poderá suspender, cancelar ou alterar as regras e valores da presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS 2022 sem prévio aviso, para adequação à nova realidade imposta, podendo, inclusive, não contratar e/ou não iniciar os projetos aprovados e selecionados.
